Atendimento ao cidadão

Serviços

Estrutura informativa das categorias de serviços cartoriais, com espaço editável para documentos, prazos e formas de atendimento.

Categorias de serviços

Escrituras públicas

Documento oficial elaborado no cartório que formaliza acordos entre pessoas, como a compra e venda de um imóvel ou a doação de um bem, dando validade e segurança jurídica ao ato.

Documentos necessários:: RG e CPF dos envolvidos
Certidão de nascimento/casamento atualizada
Comprovante de residência
Matrícula atualizada do imóvel (30 dias)
Certidão negativa de ônus reais e ações
IPTU quitado e declaração de condomínio
Guia do ITBI paga
Procuração pública (se houver representante)
Forma de atendimento:: Presencial: Obrigatório, pois exige assinatura das partes perante o tabelião.
Online: Possível em alguns estados via e-Notariado, com videoconferência e certificado digital.
Observações:: A lista é orientativa. Confirme os documentos e a disponibilidade do ato com o cartório antes de comparecer.

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Procurações públicas

Documento em que uma pessoa autoriza outra a representá-la em determinados assuntos, como resolver questões em bancos ou órgãos públicos.

Documentos necessários:: RG e CPF do outorgante
Certidão de casamento/união estável (se aplicável)
Dados completos do procurador (nome, RG, CPF, estado civil, profissão, endereço)
Descrição dos poderes concedidos
Contrato social e CNPJ (para pessoa jurídica)
Forma de atendimento:: Presencial: Tradicionalmente feito no balcão do cartório.
Online: Permitido via e-Notariado, com videoconferência e assinatura digital.
Observações:: A lista é orientativa. Confirme os documentos e a disponibilidade do ato com o cartório antes de comparecer.

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Inventários e partilhas

Procedimento para organizar e dividir os bens deixados por uma pessoa falecida entre os herdeiros, quando permitido pela via extrajudicial.

Documentos necessários:: Certidão de óbito do falecido
RG, CPF e comprovante de residência dos herdeiros
Certidões de nascimento/casamento dos herdeiros
Matrícula atualizada dos imóveis
Documentos de veículos (CRV/CRLV)
Extratos bancários e declaração de IR do falecido
Certidões negativas de débitos fiscais
Guia do ITCMD paga
Procuração (se houver representante)
Forma de atendimento:: Presencial: Feito no cartório com todos os herdeiros e advogado presentes.
Online: Já possível em alguns casos via e-Notariado, desde que todos tenham certificado digital e concordem.
Observações:: A lista é orientativa. Confirme os documentos e a disponibilidade do ato com o cartório antes de comparecer.

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Testamentos

Documento em que a pessoa registra, em vida, como deseja que seus bens sejam destinados, seguindo as regras previstas em lei.

Documentos necessários:: RG e CPF do testador
Certidão de nascimento/casamento atualizada
Certidão de óbito do cônjuge (se viúvo)
Documentos dos bens (imóveis, veículos, extratos bancários)
Nome e CPF dos beneficiários
Testemunhas maiores de idade (em alguns tipos de testamento)
Forma de atendimento:: Presencial: Regra geral, pois exige leitura e assinatura perante o tabelião.
Online: Ainda restrito; alguns tipos de testamento podem ser lavrados via e-Notariado, conforme a regulamentação local.
Observações:: A lista é orientativa. Confirme os documentos e a disponibilidade do ato com o cartório antes de comparecer.

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Reconhecimento de firma

Confirmação oficial de que a assinatura presente em um documento pertence realmente à pessoa indicada.

Documentos necessários:: Documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte)
CPF
Documento original que será assinado
Firma aberta no cartório (para reconhecimento por semelhança)
Forma de atendimento:: Presencial: Tradicional (assinatura no balcão ou comparação com firma aberta).
Online: Disponível via reconhecimento de firma digital pelo e-Notariado, com certificado digital.
Observações:: A lista é orientativa. Confirme os documentos e a disponibilidade do ato com o cartório antes de comparecer.

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Autenticação de documentos

Declaração de que a cópia apresentada é fiel ao documento original, conferida no cartório.

Documentos necessários:: Documento original
Cópia simples a ser autenticada
Documento de identidade com foto do solicitante
Forma de atendimento:: Presencial: Feito com apresentação do original e da cópia.
Online: Já existe a autenticação digital pelo e-Notariado, válida nacionalmente.
Observações:: A lista é orientativa. Confirme os documentos e a disponibilidade do ato com o cartório antes de comparecer.

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Certidões

Documentos que comprovam informações registradas no cartório, solicitados conforme a natureza do registro.

Documentos necessários:: Nascimento: documentos dos pais e Declaração de Nascido Vivo
Casamento: RG, CPF, certidões de nascimento dos noivos e, se aplicável, certidões de divórcio ou óbito
Óbito: documento de identidade do solicitante e dados do falecido
Imóveis: matrícula, certidão de ônus reais e certidão negativa de propriedade
Forma de atendimento:: Presencial: Retirada diretamente no cartório.
Online: Pode ser solicitada pelo site do cartório ou pelo Registro Civil Nacional (CRC Nacional).
Observações:: A lista é orientativa. Confirme os documentos e a disponibilidade do ato com o cartório antes de comparecer.

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Registros e averbações

Anotações oficiais feitas em registros existentes para incluir, atualizar ou complementar informações, quando aplicável à atribuição da serventia.

Documentos necessários:: Registro de imóvel: escritura pública, matrícula, ITBI pago e certidões negativas
Averbação de construção/reforma: alvará, habite-se, ART/RRT e CND da obra
Averbação de estado civil: certidão de casamento, divórcio ou óbito atualizada
Quitação de financiamento: termo de quitação do banco
Cancelamento de hipoteca: anuência do credor
Forma de atendimento:: Presencial: Protocolo físico no cartório de registro de imóveis.
Online: Muitos cartórios já aceitam protocolo eletrônico via Central Registradores ou e-Notariado.
Observações:: A lista é orientativa. Confirme os documentos e a disponibilidade do ato com o cartório antes de comparecer.

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Antes de comparecer

Verifique previamente os documentos necessários.
Confirme os horários de atendimento.
Consulte a necessidade de agendamento.
Solicite informações diretamente ao cartório.
Leve documentos originais e cópias quando solicitado.